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Audiência pública analisará viabilidade do programa "Vida no
Vale"
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizará audiência pública
destinada à apresentação, por técnicos do Poder Executivo, do estudo
de viabilidade econômica, financeira, social, operacional e
ambiental do programa "Vida no Vale", que prevê a criação de uma
subsidiária da Copasa nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. O
requerimento, aprovado na reunião desta quarta-feira (29/11/06), foi
motivado pelo pedido dos prefeitos da região durante a audiência
pública da comissão realizada nesta terça-feira (28) na cidade de
Araçuaí.
O projeto-piloto desenvolvido pela Copasa teve como
objetivo realizar os estudos de viabilidade do programa, que
pretende beneficiar cerca de 40 mil habitantes de 31 comunidades dos
vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus. O trabalho teve a
duração de dez meses e demandou investimentos de R$ 3,7 milhões. O
critério para a escolha das localidades contempladas pelo Vida no
Vale foi o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o déficit de
saneamento.
A intenção da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão (Seplag) com a criação da subsidiária é criar um modelo que
ofereça serviços de água e esgoto sustentáveis, com tarifas
compatíveis às condições de renda da região, com gestão transparente
e envolvimento com a comunidade. Os vales do Jequitinhonha, Mucuri e
São Mateus têm o menor IDH e o maior déficit de atendimento do
Estado, com fornecimento de água para apenas 65% das localidades,
tratamento de esgoto sanitário para 35% das cidades e coleta de lixo
em apenas 39% das comunidades da região. Os dados são do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ouro Branco - Na reunião
também foi aprovado requerimento para a realização de audiência
pública no município do Ouro Branco, região Central do Estado, com o
intuito de conhecer o estudo de viabilidade técnica para a criação
do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco. "Fomos muito solicitados
no ciclo de debates sobre a regularização fundiária das unidades de
conservação em Minas Gerais para que façamos sair do papel as
propostas de criação de novos parques estaduais. Assumimos o
compromisso e vamos a Ouro Branco com esse objetivo", afirmou o
deputado Laudelino Augusto (PT).
A comissão aprovou ainda outros cinco proposições
que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia, sendo três
projetos de lei e dois requerimentos de votos de
congratulação.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente; João Leite (PSDB) e Fábio Avelar (PSC).
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