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Centro de Apoio às Câmaras será inaugurado terça-feira
(28)
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai ficar
ainda mais próxima das 853 câmaras municipais do Estado. Na próxima
terça-feira (28/11/06), às 9 horas, no Plenário, será inaugurado o
Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), que vai disponibilizar, em um
local exclusivo, os serviços e informações de interesse das câmaras
municipais oferecidos pela Assembléia, além de atuar como espaço de
troca de experiências entre as casas legislativas de Minas Gerais. A
solenidade será seguida da palestra "A reforma tributária e o
município", do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), relator
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04, que trata da
reforma tributária e ainda tramita no Congresso.
O centro tem entre suas prioridades o estímulo à
integração da Assembléia Legislativa com as câmaras municipais. "Ele
também será uma forma de sistematizar o conhecimento relativo às
câmaras e subsidiar as ações da Assembléia no interior do Estado",
afirma a responsável pelo Ceac, Daniela Santiago. O Ceac tem um link
específico no site da Assembléia (www.almg.gov.br/ceac). Por meio
dele, vereadores e servidores das câmaras municipais poderão fazer
consultas sobre processo legislativo, estrutura e funcionamento da
ALMG, legislação básica e jurisprudência sobre temas de interesse
dos municípios. "Sempre existiu uma enorme demanda das câmaras
municipais em relação à Assembléia, porém, recebida de forma
dispersa. O Ceac tem a importante missão de concentrar esse
atendimento, além de estimular a integração da Assembléia com os
legislativos municipais", argumenta o diretor de Comunicação
Institucional, Ramiro Batista.
Por meio de parceria com a Escola do Legislativo, o
centro também deverá promover cursos e eventos para qualificação de
vereadores e técnicos municipais. No futuro, alguns dos cursos
deverão ser oferecidos na modalidade de Educação à Distância. O Ceac
funcionará na rua Dias Adorno, 300, ao lado da ALMG, de segunda a
sexta-feira, de 8 às 17 horas.
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