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Aprovado parecer à suplementação para Ministério
Público
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa, em reunião conjunta com
membros das demais comissões permanentes, aprovou nessa quarta-feira
(22/11/06) parecer favorável ao Projeto de Lei 3.670/06, de autoria
do governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 17,4 milhões ao Orçamento do Estado em favor do
Ministério Público. Como projetos sobre matéria orçamentária
tramitam em turno único na Assembléia, a proposta encontra-se assim
pronta para votação em definitivo no Plenário.
O parecer favorável foi de autoria do deputado
Domingos Sávio (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira. De acordo com a justificativa do projeto, serão
utilizados R$ 15 milhões para custeio de pessoal e encargos sociais
e outros R$ 2,4 milhões para custeio de outras despesas correntes. A
fonte dos recursos é a anulação de dotação orçamentária do próprio
Ministério Público.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PFL), vice; José
Henrique (PMDB) e deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e Elisa Costa
(PT).
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