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Audiências, visita e ciclo de debates movimentam a semana na
ALMG
A agenda das comissões da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, na semana de 20 a 24 de novembro de 2006, prevê a
realização de quatro audiências públicas abordando temas ligados à
saúde e ao transporte público, além de uma visita ao secretário de
Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. Nos dias 23 e 24, a ALMG
realiza também o Ciclo de Debates "Regularização fundiária das
unidades de conservação do Estado".
Na terça-feira (21), a Comissão de Saúde realizará
audiência para discutir o Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas
Gerais (Pró-Hosp), programa criado para enfrentar a crise do acesso
ao atendimento hospitalar. A reunião está marcada para as 9h30, no
Plenarinho I, e atende a requerimento do deputado Carlos Pimenta
(PDT).
Visita - A Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais irá à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na quarta-feira (22), às 9
horas. De acordo com o gabinete do presidente da comissão e autor do
requerimento pela visita, deputado Laudelino Augusto (PT), entre os
assuntos a serem tratados estão denúncias recebidas pela comissão
sobre possíveis irregularidades na concessão de licenciamentos
corretivos no Estado. Os deputados também pretendem se inteirar
sobre a proposta de regulamentação da política estadual de resíduos
sólidos, entre outros assuntos ligados à atuação da comissão.
Secretário de Saúde apresenta relatório de
atividades
Três audiências públicas também estão previstas
para a quarta-feira (22). Às 9h15, o secretário de Estado da Saúde,
Marcelo Gouvêa Teixeira, participa de reunião da Comissão de Saúde
para apresentar o relatório das ações de sua pasta no 2º e 3º
trimestres deste ano. A audiência foi solicitada pelo deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT) e será realizada no Plenarinho I.
A Comissão de Assuntos Municipais debaterá a ação
judicial movida pelo Ministério Público do Estado contra a BHTrans e
os taxistas de Belo Horizonte, relacionada à licitação para
prestação de serviço de táxi. A reunião, que atende a requerimento
do deputado Leonardo Quintão (PMDB), está marcada para as 9h30, no
Plenarinho III.
Transporte suplementar - O
atraso no repasse do dinheiro da bilhetagem eletrônica aos
permissionários de ônibus suplementares será tema de nova audiência
pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte também
na quarta-feira (22). A reunião, solicitada pelo deputado João Leite
e pelas deputadas Lúcia Pacífico e Maria Olívia, todos do PSDB, está
marcada para as 14h30, no Plenarinho II. O assunto já foi debatido
pela comissão em 20 de setembro, quando os deputados verificaram a
necessidade de voltar a tratar do tema com a presença do Ministério
Público e ainda saber sobre a relação da Prefeitura de Belo
Horizonte com o sistema de transporte público, e qual é a dívida
hoje existente. Nessa primeira reunião, os parlamentares aprovaram
também requerimento pedindo cópias dos contratos da Coopervans com a
Transfácil, com anexos e alterações.
A princípio a audiência foi marcada para 25 de
outubro, mas diante da impossibilidade de o representante do MP
comparecer, ela foi adiada para esta quarta-feira (22).
Ciclo de debates aborda regularização
fundiária
A regularização fundiária das unidades de
conservação do Estado será tema do próximo ciclo de debates da ALMG,
na quinta (23) e sexta-feiras (24), no Plenário. O evento,
solicitado pelo deputado Laudelino Augusto (PT), terá a participação
de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos
ambientais do Executivo e organizações da sociedade civil. O ciclo
de debates é aberto ao público e não é necessário fazer inscrição
para participar. A abertura está marcada para o dia 23, às 19 horas.
Na sexta-feira (24), os trabalhos começam às 8h30.
O ciclo de debates tem os seguintes objetivos:
conhecer a situação fundiária das unidades de conservação (UCs) do
Estado e sua efetividade; discutir aspectos jurídicos para a
regularização fundiária das UCs; discutir a destinação e a dotação
orçamentárias estaduais e o planejamento plurianual de recursos para
a regularização fundiária das UCs; sensibilizar o Poder Judiciário
sobre a necessidade da regularização; e discutir o impacto social da
regularização.
Reunião Especial - Na
segunda-feira (20), às 20 horas, a Associação Unificada de
Recuperação e Apoio (Aura) será homenageada com uma Reunião Especial
do Plenário. A solenidade, que atende a requerimento do deputado
Gustavo Valadares (PFL), será no Plenário.
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