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Pedido de vista adia votação de parecer da PEC
98/06
A votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 98/06 foi adiada pelo pedido de vista do deputado
Gil Pereira (PP), durante reunião da comissão especial criada para
analisar a proposição, nesta quinta-feira (16/11/06), na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais.
A proposta, de autoria do deputado Jayro Lessa
(PFL) e outros, pretende alterar o inciso II do artigo 53 da
Constituição do Estado, vedando a recondução dos membros da Mesa da
ALMG para o mesmo cargo na mesma legislatura e nas subseqüentes.
Segundo o deputado Sebastião Helvécio (PDT), relator do projeto, a
redução do prazo de renovação da Mesa favorecerá a pluralidade
partidária e a dinâmica do processo democrático no Poder
Legislativo.
O parecer é pela aprovação da PEC na forma do
substitutivo no 1, que altera a redação do inciso II do
artigo 53 da Constituição, acrescentando a vedação da recondução dos
membros da Mesa para o mesmo cargo na mesma legislatura e nas
subseqüentes.
De acordo com o Regimento Interno da ALMG, a vista
é concedida pelo presidente da comissão por 24 horas, sendo vedada
sua renovação. Desta forma, a comissão especial retoma a votação do
parecer nesta sexta-feira (17), às 10 horas, em reunião
extraordinária.
Presenças - Deputados
Dilzon Melo (PTB), presidente; Sebastião Helvécio (PDT),
vice-presidente; Gil Pereira (PP) e Jayro Lessa (PFL).
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