PPAG: prazo para apresentação de emendas parlamentares é
prorrogado
Atendendo a um acordo de líderes, a Presidência da
Assembléia Legislativa determinou a prorrogação do prazo para
recebimento de emendas parlamentares aos projetos de lei (PLs)
3.644/06, que revê as metas do Plano Pluarianual de Ação
Governamental (PPAG), e 3.645/06, que estima Orçamento do Estado
para 2007. Agora os deputados terão até o dia 24 de novembro para
apresentarem suas emendas. O anúncio foi feito na Reunião Ordinária
de Plenário desta terça-feira (14/11/06).
A Presidência recebeu ainda mensagem do governador
Aécio Neves, contendo projeto de lei que autoriza a abertura de
crédito suplementar de R$ 5.797.351,69 em favor do Tribunal de
Contas de Minas Gerais. Segundo o documento, o crédito se destina a
cobrir despesas com pessoal e encargos sociais, além de gastos com
investimentos.
Estradas - Durante a
reunião, o deputado Carlos Pimenta (PDT) pediu a palavra para
lamentar as péssimas condições de conservação da BR-135, que liga
Belo Horizonte a Montes Claros, Norte do Estado. Ele criticou o
descaso das autoridades federais com a rodovia. "Com a chegada do
período das chuvas, a situação vai piorar ainda mais. O orçamento do
Dnit para o ano que vem não reserva um centavo sequer para a
estrada. Já fizeram alguns tapa-buracos, mas a rodovia precisa de
ações definitivas. Há trechos intransitáveis. Em breve, quem sair da
Capital mineira com destino a Montes Claros terá que desviar por
Pirapora, aumentando o trajeto em 100 quilômetros", lamentou. O
deputado Célio Moreira (PSDB) apoiou o colega e lembrou a morte de
cinco jovens ocorrida recentemente em um acidente entre Curvelo e
Corinto.
Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) lembrou
que o problema das estradas mal conservadas não é exclusividade do
Norte de Minas. "O Sul também sofre com o estado precário das vias.
Já pedimos providências ao Dnit, mas até agora nada foi feito. O
pior é que várias rodovias em péssimo estado cortam regiões
turísticas", lembrou.
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