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Adiada votação sobre reeleição para presidência da
ALMG
Foi designado novo relator para emitir parecer
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/06, que proíbe a
reeleição dos membros da Mesa da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais para os mesmos cargos que ocupam. A decisão foi tomada nesta
terça-feira (14/11/06) pelo deputado Dilzon Melo (PTB), presidente
da comissão especial criada para analisar a proposta. O novo
relator, deputado Sebastião Helvécio (PDT), pediu prazo para
apresentar seu parecer até quinta-feira (16), às 10 horas, para
quando foi marcada a nova reunião.
A designação de Sebastião Helvécio aconteceu porque
o primeiro relator, deputado Gustavo Corrêa (PFL), não compareceu à
reunião. Atualmente, a Constituição do Estado e o Regimento Interno
da Assembléia proíbem a reeleição para presidente da Casa de uma
legislatura para outra, mas permite essa reeleição na mesma
legislatura. A PEC 98/06, de autoria do deputado Jayro Lessa (PFL),
veda totalmente essa possibilidade.
Presenças - Deputado
Dilzon Melo (PTB), presidente; Sebastião Helvécio (PDT), vice;
deputados Weliton Prado (PT), Jayro Lessa (PFL) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB).
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