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Evento vai debater regularização de unidades de
conservação
A regularização fundiária das unidades de
conservação de Minas Gerais será o tema do próximo ciclo de debates
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nos dias 23 e 24 de
novembro. Nesta segunda-feira (30/10/06), ocorreu a primeira reunião
preparatória para o evento, que será realizado a requerimento do
deputado Laudelino Augusto (PT). Participaram representantes do
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Biodiversitas, Amda,
Cemig, Copasa, Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter),
Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e Departamento de
Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), além de servidores da
ALMG.
Durante a reunião, foram definidos os objetivos do
ciclo. São eles: conhecer a situação fundiária das unidades de
conservação do Estado e sua efetividade; discutir a destinação e
dotação de recursos orçamentários, discutir o impacto social da
regularização e, ainda, sensibilizar o Poder Judiciário sobre a
necessidade da regularização. As apresentações serão divididas em
quatro blocos, com abertura para debate, e vão abordar aspectos
jurídicos e legais da regularização, as fontes de financiamento, a
efetividade das unidades de conservação e os aspectos sociais.
A segunda reunião preparatória já está marcada para
a próxima quarta-feira (1º/11/06), às 14 horas, na Gerência de
Projetos Institucionais.
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