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Orçamentos federal e estadual serão discutidos em novembro na
ALMG
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais e o
Congresso Nacional vão estar mobilizados para discutir, nos dias 7 e
8 de novembro, as propostas orçamentárias federal e estadual para
2007. Na terça-feira (7/11/06), às 10 horas, a Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional vai estar no Plenário da ALMG para
apresentar os investimentos previstos no projeto da Lei Orçamentária
Anual de 2007. No dia seguinte (8), é a vez da Assembléia promover,
às 9h30, no Auditório, audiência pública das comissões de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular
para debater o Orçamento do Estado para o próximo ano e avaliar as
perspectivas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2006/07.
No encontro para discutir o orçamento estadual e o
PPAG vão estar presentes, além dos presidentes das comissões de
Fiscalização Financeira e de Participação Popular, deputados
Domingos Sávio (PSDB) e Maria Tereza Lara (PT), o secretário de
Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, e o
subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Tadeu Barreto
Guimarães. No seminário regional do Congresso Nacional, estarão
presentes o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado
federal Gilmar Machado (PT/MG); o relator-geral do projeto do
orçamento federal, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), consultores da
Câmara dos Deputados e do Senado e representantes do Fórum Brasil de
Orçamento.
Seminário do Congresso terá participação da
sociedade
O objetivo do seminário regional na Capital mineira
é fazer com que a sociedade participe do processo de elaboração do
orçamento, sugerindo aos parlamentares de seus estados possíveis
modificações na proposta elaborada pelo governo federal. O
presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Gilmar
Machado, explica que qualquer cidadão poderá se inscrever e
participar do debate e que as contribuições serão repassadas aos
relatores setoriais e ao relator-geral do projeto, além dos
parlamentares da região. "O orçamento da União é de responsabilidade
de todos nós. O dinheiro é público e nós, cidadãos, queremos saber
como ele está sendo investido", afirma.
Além do encontro em Belo Horizonte, representando a
Região Sudeste, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
vai promover reuniões sobre o assunto em Florianópolis, na Região
Sul (6/11); Brasília, no Centro-Oeste (8/11); Manaus, Região Norte
(9/11); e Recife, Região Nordeste (10/11). As reuniões terão a
presença do relator-geral do projeto, senador Valdir Raupp, que vai
falar sobre a sua atuação na relatoria, e de consultores da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal, que farão uma apresentação sobre
os números do orçamento para os estados da Região Sudeste e sobre os
dois sistemas de controle do Congresso Nacional, o "Fiscalize" e o
"Siga Brasil".
O cronograma atual prevê a apresentação de emendas
parlamentares ao orçamento entre os dia 2 e 16 de novembro. Outras
alterações poderão ser apresentadas durante a votação da proposta
pelo Plenário do Congresso. A expectativa é que o projeto seja
votado até 15 de dezembro.
Programação do seminário regional
Data: 7/11/06
10 horas - Abertura
* deputado Mauri Torres (PSDB) - presidente da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais
* deputado Gilmar Machado (PT/MG) - presidente da
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do
Congresso Nacional
* senador Valdir Raupp - membro da Comissão Mista
de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
e relator-geral da proposta orçamentária para 2007
10h30 - Apresentação do
Orçamento da União para 2007
* deputado Gilmar Machado
* senador Valdir Raupp
* consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados
e do Senado
* representante do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
* representante do Poder Judiciário
11 horas - Apresentação
dos sistemas do Congresso Nacional - "Fiscalize" e "Siga Brasil"
* consultores do Orçamento da Câmara dos Deputados
e do Senado
Debate coordenado pelo
deputado federal Gilmar Machado
Debate anual sobre o PPAG será o terceiro
consecutivo na ALMG
A análise sobre o PPAG 2006/07 terá uma
característica especial porque será discutido junto com o orçamento
para o próximo ano. Neste debate, as propostas de emendas ao PPAG
poderão ser protocoladas pelas entidades da sociedade civil na
Comissão de Participação Popular até o dia 10 de novembro. Elas
serão avaliadas posteriormente pelas duas comissões envolvidas na
tramitação do projeto.
Esse será o terceiro debate anual promovido pela
Assembléia sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental. Em 2004,
das 197 propostas apresentadas pela sociedade civil organizada, 70
transformaram-se em emendas ao projeto de lei de revisão do PPAG e
25 foram transformadas em emendas ao projeto do orçamento. No ano
seguinte, 214 propostas foram apresentadas, que resultaram em 35
emendas ao PPAG e 46 emendas ao orçamento de 2006.
Programação da audiência pública do PPAG e
orçamento
Data e local: 8/11/06 -
Auditório da ALMG
9h30 - Abertura
* deputado Domingos Sávio (PSDB) - presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
* deputada Maria Tereza Lara (PT) - presidente da
Comissão de Participação Popular
* Antônio Augusto Anastasia - secretário de Estado
de Planejamento e Gestão
9h45 - Apresentação do orçamento do Estado para
2007
* Antônio Augusto Anastasia
10h15 - Avaliação e perspectivas do PPAG em
2006/07
Tadeu Barreto Guimarães - subsecretário de Estado
de Planejamento e Orçamento
Debate coordenado pelo
deputado Domingos Sávio
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