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Participação Popular pede providências à Secretaria de Turismo
A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou na reunião desta quarta-feira (26/10/06) requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT), presidente da comissão. O documento solicita a formulação de reiterado apelo à secretária de Estado de Turismo, Maria Elvira, para que sejam tomadas providências no sentido de efetivar o registro legal da logomarca criada pela artista plástica Yara Tupynambá para utilização como símbolo oficial do programa Estrada Real.
O requerimento também pede que sejam fornecidas à comissão informações sobre o conselho previsto na Lei 13.173, de 1999, regulamentada pelo Decreto 41.250, de 2000, durante o governo Itamar Franco. A lei dispõe sobre o programa de incentivo ao desenvolvimento do potencial turístico da Estrada Real. O circuito mineiro é considerado um dos principais do País, com 1,4 mil quilômetros de extensão, quase o dobro do Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha.
Presenças - Deputada Maria Tereza Lara (PT), presidente; e deputados André Quintão (PT) e João Leite (PSDB).
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