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Comissão Especial da PEC 74/04 elege
presidente
Os integrantes da Comissão Especial criada para dar
parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/04 elegeram
nesta quarta-feira (25/10/06), para presidente da comissão, o
deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB). A PEC é de autoria da do
deputado Gil Pereira (PP) e acrescenta parágrafo ao artigo 247 da
Constituição do Estado, autorizando a legitimação de terra devoluta
rural em área superior a 250 hectares.
Para Gil Pereira, "a produção rural brasileira
multiplicou-se em quantidade e qualidade, enquanto o chamado
agronegócio adquiriu extraordinária relevância no contexto global da
economia brasileira". O deputado Padre João (PT) é o vice-presidente
da comissão e o deputado Dinis Pinheiro (PSDB) foi designado
relator.
Presenças - Deputados Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), presidente; Padre João (PT),
vice-presidente (PT); Dinis Pinheiro (PSDB), relator; e Jayro Lessa
(PFL).
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