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Projeto de teste ocular em bebês recebe emenda na Comissão de
Saúde
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (18/10/06), em 1º turno,
parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.955/06, de autoria da deputada Ana
Maria Resende (PSDB), que dispõe sobre a realização do teste do
reflexo vermelho, um exame ocular, em recém-nascidos nos hospitais
do Estado. O parecer foi aprovado com a emenda nº 1 do relator,
deputado Carlos Pimenta (PDT), que altera o parágrafo único do
artigo 1º. De acordo com o texto original, os pacientes receberiam o
tratamento adequado caso o resultado do exame fosse positivo. A
emenda nº 1 estabelece que, caso seja detectada alguma alteração no
teste do reflexo vermelho, "o recém-nascido será encaminhado ao
oftalmologista para receber o tratamento adequado, se for o
caso".
A comissão aprovou também parecer de 1º turno ao PL
3.281/06, de autoria do deputado Gustavo Corrêa (PFL), na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O PL
obriga as empresas públicas e privadas, autarquias e fundações a
distribuírem, gratuitamente, protetores ou filtros solares a seus
funcionários. O substitutivo restringe a medida ao âmbito público e
às empresas que prestam serviço ou realizam obras para o Estado, por
meio de convênio ou contrato, eliminando a esfera privada, que é de
competência da União. De acordo com o parecer do relator, deputado
Carlos Pimenta, a "proposta só pode ser bem recebida e avaliada, uma
vez que se trata de importante medida de prevenção contra doenças de
pele, em especial o câncer".
Os deputados aprovaram ainda requerimento do
deputado Carlos Pimenta solicitando que a comissão discuta o
Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais de
Minas Gerais (Pró-Hosp). O programa tem por finalidade consolidar a
política de regionalização da saúde no Estado, promovendo o
fortalecimento e a melhoria da qualidade dos hospitais de referência
das macro e microrregiões mineiras. Representantes da Secretaria de
Estado da Saúde e das macrorregiões serão convidados para a reunião,
que deverá ocorrer no início de novembro.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; e
Doutor Ronaldo (PDT).
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