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Comissão discutirá situação de servidores da função pública

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça...

17/10/2006 - 00:00
 
Comissão discutirá situação de servidores da função pública

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (17/10/06) três requerimentos solicitando a realização de audiências pública. Um deles, de autoria do deputado Laudelino Augusto (PT), pretende discutir os procedimentos adotados para a análise dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG). Serão convidados para a reunião representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Advocacia-Geral do Estado, do Tribunal de Contas, do Sind-UTE, e do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado.
Outro requerimento, de autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB), solicita uma audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a situação dos servidores de função pública atingidos pela resolução do TCMG que considera inconstitucional a Emenda à Constituição 49,  aprovada pela Assembléia em junho de 2001, efetivando servidores públicos estaduais sem concurso.
Também foi aprovado requerimento do deputado Padre João (PT) para discutir, também em audiência pública, a situação de trabalhadores mineiros que se deslocam para a colheita de cana-de-açúcar em São Paulo. De acordo com o deputado, todos os anos milhares de trabalhadores mineiros buscam  emprego nos canaviais de São Paulo, que concentra 60% da produção do álcool e açúcar do País. Padre João destacou que "muitos deles trabalham sem carteira assinada, em condições insalubres, num regime sacrificante de pagamento por produção, imposto pelas usinas".
Presenças - Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente; deputada Elisa Costa (PT), vice-presidente; e deputada  Jô Moraes ( PCdoB).

 


 

 

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