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FFO aprova 28 pareceres a projetos de doação de
imóveis
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou 28
pareceres sobre projetos de lei em primeiro turno que tratam de
doação, reversão ou permuta de imóvel, na reunião desta quarta-feira
(4/10/06). Deste total, 23 projetos são de autoria do governador do
Estado, sendo que três deles foram aprovados na forma de
substitutivos e um recebeu emenda da Comissão de Constituição de
Justiça. Nenhuma das alterações afeta o conteúdo original da
proposição.
Entre os pareceres aprovados pela comissão, estão o
referente ao Projeto de Lei (PL) 2.494/05, de autoria do deputado
Leonardo Moreira (PFL), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel
à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município
de Malacacheta, que destina-se ao funcionamento da entidade naquela
cidade; e ao PL 3.375/06, de autoria do governador do Estado, que
autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), em Belo
Horizonte.
Foi aprovado ainda, em turno único, o Requerimento
6.724/06, de autoria do deputado Weliton Prado (PT), que dispensa a
aprovação do Plenário da ALMG.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PFL), vice; Luiz
Humberto Carneiro (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT).
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