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Comissão aprova parecer a projeto de incentivo ao uso da
bicicleta
Em sua reunião da tarde desta terça-feira
(3/10/06), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer de segundo
turno ao Projeto de Lei (PL) 2.172/05, de autoria do deputado
Gustavo Valadares (PFL), que institui a política de mobilidade
cicloviária e de incentivo ao uso da bicicleta no Estado. O relator,
deputado Célio Moreira (PSDB), deu parecer favorável ao projeto na
forma do vencido no primeiro turno.
Outros dois projetos de lei declarando de utilidade
pública entidades dos municípios de Araponga e Montes Claros, de
autoria respectivamente dos deputados Mauri Torres e Elbe Brandão,
ambos do PSDB, também tiveram pareceres favoráveis aprovados. Oito
requerimentos numerados também foram aprovados. Seus autores são os
deputados Weliton Prado - PT (3 requerimentos), Ana Maria Resende
(PSDB), Gil Pereira (PP), Doutor Viana (PFL), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e Jô Moraes (PCdoB).
A pedido do deputado Adalclever Lopes (PMDB), foi
retirado de pauta o requerimento do deputado Gil Pereira (PP), que
pede apoio do presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo,
para a aprovação de projeto do deputado federal Vadinho Baião que
regulamenta a profissão de mototaxista. Adalclever Lopes pede que o
assunto seria discutido mais amplamente antes da aprovação do
requerimento.
Os deputados aprovaram ainda os pareceres de
redação final dos PLs 2.926/06, 3.109/06 e 3.034/06. Três
requerimentos foram apresentados no decorrer da reunião, e foram
todos aprovados. O primeiro, do deputado Roberto Ramos (PSDB),
requer audiência pública em Santa Luzia para debater com usuários
três linhas de ônibus de integração com o metrô. O deputado Célio
Moreira (PSDB) apresentou dois requerimentos. No primeiro, requer
audiência pública com o Detel, a Telemar e a Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, para oferecer às cidades
de Paraopeba e Caetanópolis o acesso a internet banda larga ou
similar. No segundo, o deputado quer debater em audiência pública o
funcionamento dos açougues e abatedouros da comarca de Paraopeba,
incluindo Araçaí e Caetanópolis.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente; Bilac Pinto (PL), Adalclever Lopes
(PMDB) e George Hilton (PP).
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