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Reunião conjunta vai discutir projeto que altera
Pró-Floresta
Para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.876/05, do
governador do Estado, que dispõe sobre o Fundo Pró-Floresta, a
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa faz reunião conjunta com a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial nesta quarta-feira (20/9/06). A
reunião acontece a requerimento dos deputados Laudelino Augusto e
Padre João, ambos do PT e presidentes das duas comissões, às 9h45,
no Plenarinho II.
O projeto dispõe sobre o Fundo Pró-Floresta, criado
pela Lei 11.398, de 1994, visando prorrogar o prazo de vigência do
fundo e transferir sua gestão da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para a de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. O texto também abre a possibilidade de serem
utilizados recursos não reembolsáveis para elaboração,
acompanhamento e avaliação de projetos, no montante máximo de 1% do
valor total do projeto.
Na tramitação na Comissão de Constituição e
Justiça, o projeto recebeu um substitutivo com adaptações jurídicas.
Foram convidados para o debate: os secretários de
Estado de Meio Ambiente e da Agricultura, José Carlos Carvalho e
Antônio Cunha, respectivamente; o presidente do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Romeu Scarioli; o presidente
da Emater, José Silva Soares; a integrante do grupo de Estudos
Temáticos Ambientais da UFMG, Andréa Zhouri; o assessor da Federação
dos Trabalhadores em Agricultura Familiar de Minas Gerais (Fetraf),
Ronaldo Cardoso; o presidente da Associação Mineira de Silvicultura,
Germano Aguiar; o gerente-executivo da Associação Brasileira dos
Prestadores de Serviços Florestais, José Batuíra de Assis; e a
superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas.
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