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Direitos Humanos discute regularização de serviços urbanos em
Contagem
A regularização de serviços básicos como saneamento
e energia elétrica do bairro Praia, em Contagem, leva a Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais a
realizar audiência pública na cidade, nesta segunda-feira (18/9/06).
A requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, a reunião acontece às 17 horas, na Câmara Municipal,
situada à rua São Gonçalo, 18, Centro.
A reunião pretende levantar a situação de diversos
loteamentos de Contagem, que são vendidos sem qualquer regularização
junto à prefeitura e outros órgãos. Por este motivo, os moradores
não conseguem acesso aos serviços municipais e estaduais, como rede
de esgoto, de água e eletricidade. A reunião foi agendada a pedido
do vereador de Contagem, Kawlpter Prates, presidente da Comissão de
Meio Ambiente da Câmara, e por denúncias de moradores do bairro
Praia e outros bairros da cidade.
Foram convidados para a audiência: o presidente da
Câmara Municipal de Contagem, vereador Arnaldo Luiz de Oliveira; o
vereador Kawlpter Prates; os promotores de Justiça de Contagem,
Gilmar de Assis e Evaristo Soares Moreira Jr; a promotora de Justiça
de Meio Ambiente de Contagem, Mirella Maiorana; o secretário de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da cidade, Carlos Vanderley
Soares; o procurador-geral de Contagem, Zulman da Silva Galdino; e o
gerente da Copasa em Contagem, Marcelo Godinho Fernandes.
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