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Presidência da ALMG acata pedidos para realização de
homenagens
Três requerimentos solicitando a realização de
reuniões especiais de Plenário foram atendidos pela Presidência da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais durante a Reunião Ordinária
desta quarta-feira (13/9/06). O deputado Domingos Sávio (PSDB) e
outros pretendem homenagear a Rádio Inconfidência pelos seus 70
anos. Já o centenário de nascimento do médico e político, Paulo
Pinheiro Chagas, deve ser lembrado em Reunião Especial, a pedido do
deputado Adalclever Lopes (PMDB) e outros. O centenário de fundação
do Instituto de Educação também será comemorado na Assembléia
Legislativa a requerimento do deputado Dinis Pinheiro (PSDB) e
outros.
Também foram acatados dois requerimentos pedindo o
encaminhamento dos projetos de lei (PL) 3.355/06 e 3.528/06 às
Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Saúde,
respectivamente, em virtude da perda de prazo regimental para que a
Comissão de Constituição e Justiça emitisse parecer sobre as
matérias. O PL 3.355/06, do deputado Edson Rezende (PT), determina
que o montante do ICMS não integrará sua base de cálculo em nenhuma
hipótese e altera dispositivos referentes à base de cálculo do ICMS
incidente sobre a energia elétrica. O segundo projeto, do deputado
Neider Moreira (PPS), estabelece a implantação da codificação da
classificação hierarquizada de procedimentos médicos para a saúde
suplementar do Estado. Os requerimentos foram apresentados pelos
autores dos projetos.
Comunicação - Durante a
reunião também foi lida comunicação da Comissão Especial do
Protocolo de Quioto informando a conclusão dos trabalhos e
encaminhando o relatório final das atividades.
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