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Comissão promoverá debates sobre áreas de proteção
ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou sete
requerimentos em reunião na manhã desta quarta-feira (23/8/06). Um
deles, de autoria do deputado Roberto Carvalho (PT), pede a
realização de audiência pública com convidados na cidade de Santa
Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para discutir
projeto de lei de autoria dele que visa transformar em Área de
Preservação Permantente (APP) uma região do bairro Frimisa, hoje sob
domínio da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas
Gerais (Codemig),
No requerimento, o deputado afirma que recebeu
abaixo-assinado com 15 mil nomes reivindicando a transformação da
área. O objetivo é preservar a saúde da bacia do Rio das Velhas e
evitar a erosão do local.
Perdões - Outros dois requerimentos para
realização de audiências públicas foram aprovados. O deputado
Adalclever Lopes (PMDB) pede uma reunião na cidade de Perdões, no
Centro-Oeste do Estado, para debater a instalação, pelo Executivo
local, de um depósito de resíduos sólidos nas proximidades de área
de preservação ambiental do município. Serão convidados
representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do
Ministério Público Estadual e da prefeitura da cidade.
Estudos ambientais - Já o presidente da
comissão, deputado Laudelino Augusto (PT), pede audiência pública
para a apresentação de estudos já existentes sobre a flora nativa e
os reflorestamentos; as áreas de proteção da biodiversidade; e o
zoneamento ecológico econômico do Estado. Os estudos foram
elaborados pelo Poder Executivo em convênio com universidades e
entidades de pesquisa.
Copasa - O deputado Laudelino Augusto também
pretende realizar reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, para discutir com prefeitos e
lideranças sociais das cidades de Araçuaí, Teófilo Otoni e Mantena,
o projeto "Vida no Vale". Também será discutido projeto-piloto que
testará e implantará tecnologias e procedimentos para reduzir custos
operacionais em sistemas de abastecimento de água e esgoto.
TV Assembléia - O presidente da comissão
apresentou outros três requerimentos. Um deles, em parceria com o
deputado João Leite (PSDB), pede a criação de um programa na TV
Assembléia para responder dúvidas de telespectadores a respeito de
questões ambientais. Para isso, os deputados sugerem que o canal
conte com a parceria da área de meio ambiente da Gerência-Geral de
Consultoria Temática da Assembléia.
Laudelino Augusto pede, ainda, que seja agendada
visita oficial da Comissão de Meio Ambiente ao secretário de Estado
da área, para discutir, entre outros temas, os procedimentos
adotados pela Feam para licenciamento ambiental corretivo. Em outro
requerimento, o deputado pede o envio de ofício ao governador Aécio
Neves solicitando o desmembramento do Projeto de Lei (PL) 3.374/06
que autoriza a criação de empresas subsidiárias pela Copasa.
A comissão aprovou também a redação final de dois
projetos de lei sobre declaração de utilidade pública.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente; e João Leite (PSDB).
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