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Comissão vai debater lei federal sobre
magistério
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quarta-feira (9/8/06), um requerimento de autoria do deputado Doutor
Viana (PFL), pedindo uma audiência pública, com o objetivo de
discutir a regulamentação e aplicação da Lei Federal 11.301, de
2006, pelo Estado.
A lei retorna como função do magistério, os
professores e especialistas em educação no desempenho de atividades
educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica,
incluindo, além dos docentes, os diretores escolares e os
coordenadores pedagógicos. Segundo o parlamentar, tem havido muitas
reclamações de que esta lei não tem sido aplicada no Estado,
prejudicando principalmente diretores de escola que não estão
conseguindo se aposentar pelo tempo de serviço no magistério.
Serão convidados para a audiência representantes
das secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão,
além da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais.
A comissão também aprovou outros dois requerimentos
que dispensam a apreciação no Plenário.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL), presidente; Weliton Prado (PT) e a deputada
Vanessa Lucas (PSDB).
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