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Comissão de Política Agropecuária vai visitar a
Ceasa
A Ceasa vai receber uma visita técnica da Comissão
de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais. O requerimento, de autoria conjunta dos deputados
Padre João (PT), Doutor Viana (PFL) e Marlos Fernandes (PPS), e
aprovado na reunião desta quarta-feira (2/8/06), também prevê a
realização de audiência pública logo após o encontro.
A decisão de fazer a visita e a audiência pública
foi tomada depois da leitura de ofício enviado à comissão, assinado
pela diretoria e conselheiros da Associação Comercial da Ceasa
(ACCeasa). No documento, os representantes alegam risco de
desestruturação de todo o sistema de abastecimento agroalimentar
devido a um processo de licitação geral das lojas do local. Eles
pedem a discussão do assunto e a busca de uma solução definitiva
junto ao Tribunal de Contas da União, que está exigindo a licitação
das lojas e boxes da Ceasa.
Os deputados aprovaram, ainda, requerimento do
deputado Domingos Sávio (PSDB) para a realização de uma audiência
pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. A audiência vai debater os efeitos da Portaria nº
129/94, do Instituto Mineiro de Agropecuária, que proíbe o trânsito
de bovinos das delegacias regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São
Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos
habilitados a exportar para a Comunidade Econômica Européia (CEE).
Na reunião, também foi recebido o ofício nº 123/06,
enviado pela Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais
(Faemg). O documento traz informações com o objetivo de demostrar a
equivalência das características sociais, edafoclimáticas e
geográficas dos municípios localizados nas regiões do Triângulo,
Alto Paranaíba e Noroeste em relação aos municípios dos Estados
beneficiários do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Os
dados vão dar subsídio para que as três regiões mineiras possam
receber benefícios advindos do FCO.
A comissão também recebeu a Mensagem 638/06, do
governador, que encaminha expediente que autoriza o Executivo a
alienar à Empresa Cerâmica dos Montes Ltda. o imóvel que especifica,
com área de 266,2244 hectares.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS), vice; e Doutor
Viana (PFL).
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