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Minas pode ter Dia Estadual do Teatro para Infância e
Juventude
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quinta-feira (13/7/06), parecer para turno único sobre o Projeto de
Lei (PL) 3.346/06, da deputada Jô Moraes (PCdoB). A proposição, que
institui o Dia Estadual do Teatro para Infância e Juventude, a ser
comemorado anualmente em 20 de março, foi relatada pelo deputado
Miguel Martini (PHS), que opinou por sua aprovação na forma
proposta. Agora ela está pronta para ser analisada pelo
Plenário.
Requerimentos aprovados
* Do deputado Doutor Viana (PFL), solicitando ao
governador e às secretárias de Educação e de Planejamento e Gestão a
imediata aplicação da Lei Federal 11.301, de 2006, que relaciona as
funções do magistério para fins de aposentadoria especial, como as
de docência, cargos de direção, coordenação e assessoramento
pedagógico nos estabelecimentos de educação básica.
* Do deputado Doutor Ronaldo (PDT), solicitando
reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater
propostas para reduzir e evitar arrombamentos dos prédios de escolas
estaduais.
Também foram analisadas várias proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Domingos
Sávio (PSDB) e Miguel Martini (PHS).
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