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Comissão discutirá Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas
Foram aprovados cinco requerimentos, nesta
quarta-feira (12/07/06), durante a reunião da Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo na Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. Dos requerimentos apresentados, quatro pedem
audiências públicas e um propõe reunião específica.
O deputado Carlos Gomes (PT) solicitou quatro
audiências públicas. A primeira, para tratar da Lei Geral das Micro
e Pequenas Empresas, seus impactos e sua importância para a economia
de Minas Gerais, tendo como convidados representantes do Sebrae;
Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Federaminas;
Sinescontábil; União dos Varejistas; e Federação do Comércio. A
segunda, na cidade de Contagem, para discutir a importância do
Programa de Trens Regionais para transporte ferroviário de
passageiros e cargas de alto valor agregado no trecho Betim-Contagem
a Sete Lagoas. A terceira, em Nova Lima, para discutir o mesmo
programa, mas no trecho Sabará, Nova Lima, Itabirito. E a última, na
cidade de Santa Luzia, para discutir o déficit habitacional na
região, o refinanciamento de dívidas da Cohab e alternativas de
financiamento habitacional de interesse social.
A deputada Cecília Ferramenta (PT) propôs a
realização de reunião com representantes da Secretaria de Estado da
Fazenda, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Sebrae-MG,
do Senac-MG, do Sindicato da Indústria de Panificação de Minas
Gerais e da Associação Mineira da Indústria de Panificação para
discutir o PL 3.285/06, que dispõe sobre a política estadual de
incentivo a empreendimentos de panificação.
Foram aprovados outros dois requerimentos que
dispensam apreciação no plenário.
Presenças: deputadas Maria
Olívia (PSDB), presidente, e Cecília Ferramenta (PT) e o deputado
Carlos Gomes (PT).
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