|
Projeto do Programa de Combate à Pobreza é aprovado em redação
final
O Projeto de Lei (PL) 2.979/06, do deputado Doutor
Viana (PFL), que beneficia municípios do Vale do São Mateus e da
microrregião de Curvelo com recursos do Programa de Combate à
Pobreza Rural contratados com o Banco Mundial, foi aprovado em
redação final na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira
(29/6/06). Agora a ALMG tem até dez dias para encaminhar a
proposição para sanção do governador. Outras nove proposições foram
aprovadas em redação final na reunião: os projetos de resolução
(PREs) 3.381/06 e 3.382/06 e os PLs 2/03, 1.915/04, 1.916/04,
2.696/05, 2.732/05 e 2981/06.
Durante a Reunião Ordinária, foram deferidos três
requerimentos. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) solicitou a
inclusão na ordem do dia do PL 1.667/04, de sua autoria. O deputado
Paulo Piau (PPS) fez o mesmo pedido para o PL 242/03, também de sua
autoria. Já a Comissão de Direitos Humanos solicitou a retirada de
tramitação do Requerimento 6.619/06.
A Presidência comunicou que foi tornado sem efeito
o despacho que anexou o PL 3.365/06, do deputado Célio Moreira
(PSDB), ao PL 2.915/06, do governador. E determinou que o PL
3.365/06 passe a tramitar como Projeto de Lei Complementar 85/06. O
projeto dispõe sobre a criação do cargo de capelão bombeiro militar,
e a Presidência entende que a matéria deve ser regulamentada por
projeto de lei complementar.
|
