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Plenário recebe veto sobre dia de conscientização sobre carga
tributária
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais vai analisar o Veto Total à Proposição de Lei 17.076, que
institui o Dia de Conscientização sobre a Carga Tributária. Mensagem
do governador do Estado, neste sentido, foi recebida nesta
quarta-feira (28/6/06), durante Reunião Ordinária de Plenário. Em
sua justificativa, Aécio Neves esclarece que não basta realçar o
peso da carga tributária. "A discussão deve se dar num enfoque
ampliado, envolvendo a compreensão da razão da existência dos
tributos, das suas regras e da destinação dos recursos gerados pela
sociedade e a ela devendo, obrigatoriamente, retornar sob a forma de
obras e serviços", acrescentou. A proposição de lei vetada é fruto
do Projeto de Lei (PL) 2.582/05, do deputado Sebastião Helvécio
(PDT).
Também foram recebidas outras quatro mensagens do
governador com projetos de lei que autorizam o Executivo a doar
imóvel aos seguintes municípios do Estado: Arcos e Córrego Fundo, na
região Centro-Oeste; Coluna, no Rio Doce; e Uberlândia, no
Triângulo. Em Arcos, o imóvel será destinado ao funcionamento de
programas sociais do Conselho Central da Cidade - Sociedade São
Vicente de Paulo. Em Córrego Fundo, a destinação é para construção
de um Centro de Educação Infantil. Já em Coluna o imóvel será para
implementação de projetos municipais; e em Uberlândia a doação do
imóvel será para ampliação, funcionamento e aprimoramento de Unidade
de Orientação ao Menor.
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