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Projeto de incentivo à industrialização está pronto para o
2o turno
Está pronto para ser votado em 2o turno
pelo Plenário o Projeto de Lei (PL) 1.456/04. A proposição dispõe
sobre a produção industrial no Norte de Minas e nos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri, e recebeu parecer favorável de 2o
turno da Comissão de Turismo, Indústria, Cooperativismo da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(28/6/06). A relatora, deputada Maria Olívia (PSDB), opinou pela
aprovação do texto sem novas alterações (na forma do vencido em
1o turno).
A proposição, de autoria do deputado George Hilton
(PP), estabelece que o Poder Executivo deverá desenvolver políticas
públicas de incentivo à industrialização nessas regiões. Como
instrumentos dessa política, o projeto prevê a concessão de
incentivos fiscais, a promoção de campanhas publicitárias, a
destinação de recursos de fundos estaduais e a oferta de linhas de
financiamento para as indústrias. "A política de estímulo à produção
industrial nas regiões mais carentes do Estado certamente
proporcionará condições para o incremento da fraca economia local",
considera a relatora.
O texto altera a Lei 14.171, de 2002, que criou o
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
(Idene).
Foram aprovadas ainda duas proposições que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada Maria
Olívia (PSDB), que presidiu a reunião; deputados Ricardo Duarte (PT)
e Luiz Humberto (PSDB) e deputada Cecília Ferramenta (PT).
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