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Plenário aprova projetos de doação de
imóveis
Três projetos de lei de doação de imóveis foram
aprovados pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na
Reunião Extraordinária da noite desta quarta-feira (21/6/06). Em 2º
turno foi aprovado o PL 2.981/06, da deputada Elisa Costa (PT), que
autoriza o Poder Executivo a doar duas áreas, com 4 mil m² e 487,5
m², ao município de Naque, no Vale do Rio Doce, para funcionamento
de uma escola municipal. Os demais projetos foram aprovados em 1º
turno.
O PL 2.750/05, do governador, autoriza o Executivo
a doar um terreno com área de 10 mil m² ao município de Divinópolis,
para que o município possa gerir plenamente o imóvel, reformar ou
ampliar as instalações lá existentes. Já o PL 2.912/05, do deputado
Paulo Piau (PPS), foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça. O imóvel, de 2 mil m²,
atualmente é ocupado pela Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (Apae). O substitutivo corrige erro material e aprimora
o texto de acordo com a técnica legislativa.
Redação final - Foi
aprovado o parecer de redação final do PL 2.342/05, do deputado
Paulo Piau (PPS), que autoriza o Poder Executivo a doar dois imóveis
ao município de Capinópolis, no Triângulo Mineiro. Nos imóveis, que
têm áreas de 6.921,6 m² e 2 mil m², funcionam duas escolas
municipais.
Requerimentos - O Plenário
aprovou requerimento do deputado Antônio Andrade (PMDB) para que
seja incluído na ordem do dia o PL 2.601/05, do governador, que cria
a Superintendência Regional de Ensino na estrutura da Secretaria de
Estado de Educação no município de Unaí, no Noroeste de Minas.
Também foi aprovado requerimento do deputado Doutor
Viana (PFL), para que seja enviada correspondência ao presidente da
República, ao ministro da Reforma Agrária e ao presidente do Incra
manifestando preocupação com a situação dos servidores do Incra, em
greve desde o último dia 4 de maio.
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