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Plenário recebe mensagens do governador sobre doação de
imóveis
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na tarde desta quarta-feira (21/6/06), quatro
mensagens do governador Aécio Neves contendo projetos de lei que
autorizam o Executivo a doar imóveis para quatro municípios do
Estado: Cláudio, Machado, Dores do Indaiá e Araguari.
Segundo as mensagens do governo, no município de
Cláudio o imóvel será utilizado para o desenvolvimento do Projeto
Prosseguir, que faz a extensão da jornada de alunos do ensino
fundamental em situação de risco. Em Machado, a doação do imóvel
visa a implantação de programas de saúde e agricultura. Já em Dores
do Indaiá, o destino do imóvel é para a instalação e o funcionamento
da Prefeitura Municipal. Em Araguari, o objetivo é regularizar a
ocupação de parte da ocupação do imóvel, onde funciona a Escola
Estadual Coronel Lindolfo Rodrigues da Cunha, transferindo o domínio
da área ocupada para o município, que vai proceder a urbanização e a
regularização da posse dos ocupantes.
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