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Aprovado requerimento para discutir o Programa Minas
Comunica
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
terça-feira (20/6/06), requerimento do deputado Dinis Pinheiro
(PSDB), para que seja realizada reunião com a finalidade de discutir
os critérios para a instalação de telefones nas zonas rurais de
Minas Gerais e o Programa "Minas Comunica", que tem o objetivo de
garantir o acesso à telefonia móvel em todas as cidades mineiras até
2008. Para a execução do programa, será necessária a aprovação do
Projeto de Lei 3.391/06, do governador Aécio Neves, que institui o
Fundo para Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicações
de Minas Gerais (Fundomic), no valor de R$ 200 milhões.
O requerimento solicita, ainda, que sejam
convidados representantes da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), Telemar, Oi, Telemig Celular, TIM, Promotoria de Defesa do
Consumidor (Procon), Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Associação Mineira de Municípios (AMM) e Associação dos
Municípios do Vale do Mucuri.
A comissão aprovou também três proposições que
dispensam a apreciação do Plenário: dois projetos de lei que dão
denominação a trechos de rodovias e um requerimento de moção de
aplauso.
Presenças - Deputado Célio
Moreira (PSDB), presidente; deputado Bilac Pinto (PL) e deputada Jô
Moraes (PCdoB).
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