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Meio Ambiente discute reconhecimento de estâncias
climáticas
O reconhecimento de localidades como estâncias
climáticas será tema de audiência pública da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. A reunião acontece nesta quinta-feira (22/6/06), às 9 horas,
no Plenarinho IV da ALMG, a requerimento do presidente da comissão,
deputado Laudelino Augusto (PT).
O objetivo da reunião é debater os Projetos de Lei
2.448/05, 2.614/05 e 3.234/06, que se encontram em tramitação e
dispõem sobre o assunto. Os PL 2.448/05 e 2.614/05, ambos de autoria
do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), tratam, respectivamente, do
reconhecimento das estâncias climáticas de Monte Verde, no municípío
de Camanducaia, e de Maria da Fé, ambas no Sul de Minas. O PL
3.234/06, do deputado Dilzon Melo (PTB), estabelece regras para
disciplinar a titulação de uma localidade como estância climática,
como temperaturas médias no verão e no inverno, umidade relativa
média, número de horas de insolação e a existência de atrativos
turísticos, infra-estrutura hoteleira e condições para tratamento de
saúde.
Foram convidados a participar do debate a
secretária de Estado de Turismo, Maria Elvira; o secretário de
Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer; a diretora do Departamento
de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo, Suzana
Dieckmann; e o presidente e a gestora do Circuito Turístico Serras
Verdes do Sul de Minas, Lourival Cavini Júnior e Roselany Simões,
respectivamente.
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