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Prazo para emendas ao projeto da LDO é prorrogado até quarta
(21)
O prazo para apresentação de emendas ao Projeto de
Lei 3.293/06, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2007, foi prorrogado até a próxima
quarta-feira (21/6/06). Acordo de Líderes nesse sentido foi acolhido
pela Presidência da Assembléia Legislativa de Minas Gerais durante
Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (14).
Na mesma reunião foi aprovado requerimento da
Comissão Especial dos Centros de Convenções, Feiras e Exposições
pedindo a prorrogação de seu prazo de funcionamento por 30 dias. Foi
aprovado ainda parecer de redação final sobre o Projeto de Lei
2.005/04, do governador do Estado. O projeto dispõe sobre a
incorporação de parcela da Gratificação de Estímulo à Produtividade
Individual (Gepi) aos valores dos vencimentos dos cargos de que
trata a Lei 6.762, de 1975, e sobre o adicional por tempo de serviço
concedido, nos termos da legislação vigente, entre 4 de junho de
1998 e a data de publicação da Emenda à Constituição Estadual 57, de
2003, incidente sobre a Gepi.
Homenagem - O deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT) fez uma homenagem a Dom Alexandre
Gonçalves Amaral, primeiro arcebispo de Uberaba, cujo centenário de
nascimento foi lembrado no dia 12 de junho. O arcebispo nasceu em
Carmo da Mata em 1906 e morreu em fevereiro de 2002. Segundo o
parlamentar, as duas cidades estão realizando várias homenagens ao
bispo, que sempre se dedicou às questões sociais.
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