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Professores estaduais solicitam implementação de Lei Federal
Durante a manhã desta quarta-feira (14/6/06), os
deputados Doutor Viana (PFL) e Paulo Piau (PPS) reuniram-se com 13
diretores e diretoras de escolas estaduais da Zona da Mata mineira,
no Salão Oficial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Doutor
Viana é presidente da comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da ALMG, e Paulo Piau, um de seus membros efetivos. O
encontro foi uma solicitação dos dirigentes das escolas, uma vez que
a reunião ordinária da comissão, que ocorre toda quinta-feira, não
será realizada nesta quinta-feira (15), devido ao feriado de
Corpus Christi.
Os professores solicitaram o auxílio do Legislativo
para a aplicação imediata no estado da Lei Federal 11.301/06, que
entrou em vigor em 10 de junho de 2006. A lei amplia o conceito do
termo "funções de magistério" para os casos de aposentadoria
especial. Em termos práticos, o tempo que os professores têm em
cargo comissionado (função de direção, coordenação e assessoramento
pedagógico) passa a contar para efeito de aposentadoria especial,
porém há divergências sobre o assunto. O deputado Doutor Viana
comprometeu-se a cobrar uma resposta da Advocacia Geral do Estado,
que foi consultada pela Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag) para dar esclarecimentos sobre o tema.
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