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Comissão debate política estadual de apoio à agricultura
urbana
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza
audiência pública, nesta terça-feira (13/6/06), às 10 horas, para
debater a regulamentação da Lei 15.973, de 2006, que dispõe sobre a
política estadual de apoio à agricultura urbana. O requerimento é do
deputado Padre João (PT), presidente da comissão.
Informações do gabinete do deputado dão conta de
que a reunião tem o objetivo de cobrar do Estado a regulamentação da
citada lei, que foi sancionada pelo governador Aécio Neves em
janeiro deste ano. Para isso, são esperados representantes de
movimentos sociais ligados à agricultura urbana de Belo Horizonte e
de cidades do interior para a troca de experiências e sugestões de
implantação das políticas contidas na lei.
Originária do Projeto de Lei (PL) 1.925/04, de
autoria do deputado Padre João, a lei cria a Política de Apoio à
Agricultura Urbana (cultivo de hortaliças e frutas, criação de
animais de pequeno porte e produção artesanal de alimentos e
bebidas). Entre os objetivos dessa política, estão o estímulo a
práticas alimentares e hábitos de vida saudáveis, o aproveitamento
de imóveis públicos não utilizados e o incentivo à cessão de imóveis
particulares para o desenvolvimento de programas de combate à
fome.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Marco Antônio Rodrigues da Cunha; o
presidente da Emater-MG, José Silva Soares; a coordenadora-geral da
Rede de Intercâmbio e de Tecnologias Alternativas, Daniela Adil
Oliveira de Almeida; o coordenador do Grupo Causa e membro da
Articulação Metropolitana da Agricultura Urbana, Simião Leão; a
secretária regional das Cáritas Brasileira, Valquíria Alves Smith
Lima; e o coordenador do Fórum da Agricultura Urbana de Governador
Valadares, Afonso Nunes Martins.
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