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Plenário prorroga prazo para emendas à LDO
Por acordo do Colégio de Líderes, foi adiado para
14 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei
(PL) 3.293/06, do governador, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária (LDO) de 2007. A decisão foi
comunicada nesta quarta-feira (7/6/06), na Reunião Ordinária do
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Os deputados
aprovaram ainda os seguintes pareceres de redação final: Projetos de
Resolução (PREs) 3.137, 3.138, 3.199, 3.200, 3.201 e 3.223 a 3.225,
todos de 2006, que serão promulgados; e PLs 133 e 1.040, ambos de
2003; 1.738/2004, 2.132, 2.632, 2.738 e 2.887, de 2005; e
2.920/2006, que serão encaminhados à sanção do governador.
Também durante a reunião, foram designados os
membros da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 99/06: pelo Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP),
deputados Arlen Santiago (PTB) e Lúcia Pacífico (PSDB) - efetivos, e
Doutor Ronaldo (PDT) e Leonídio Bouças (PSC) - suplentes; pelo Bloco
PT/PCdoB, deputados Ricardo Duarte (PT) - efetivo, e Elisa Costa
(PT) - suplente; pelo PMDB, deputados Leonardo Quintão - efetivo; e
Adalclever Lopes - suplente; pelo PPS, deputados Marlos Fernandes -
efetivo, e Neider Moreira - suplente. A PEC assegura aos municípios
com área ocupada por reservatório de água destinado à geração de
energia elétrica o recebimento imediato de parcela da arrecadação do
ICMS na proporção do valor adicionado. Essa determinação será até
que se efetive a agregação do índice previsto na lei complementar
federal que disciplina a transferência de recursos aos municípios.
Ordem do Dia - A
Presidência deferiu ainda requerimento do deputado Paulo Piau (PPS)
solicitando inclusão em Ordem do Dia do PL 1.911/04, de sua autoria,
porque a Comissão de Cultura perdeu o prazo para emitir parecer. A
proposta concede à cachaça de alambique de Minas o título de
patrimônio histórico e cultural do Estado. A Presidência decidiu
ainda anexar o Requerimento (RQN) 6.633/06, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), ao RQN 6.602/06, do deputado Fahim Sawan
(PSDB), por guardarem semelhança. As matérias solicitam que seja
formulado apelo ao governador para que seja determinada a aplicação
imediata da Lei Federal 11.301, de 2006. A lei define como funções
do magistério, para fins de aposentadoria, as exercidas em
estabelecimentos de educação básica, em seus mais diversos níveis e
modalidades.
Mensagem - Durante a
reunião, foi recebida mensagem do governador Aécio Neves contendo
projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de
Ouro Fino o imóvel que especifica, destinado à ampliação de unidade
escolar.
Deputado lembra Dia Mundial do Meio
Ambiente
Ocupando a tribuna, o deputado Fábio Avelar (PSC),
3o-vice-presidente, lembrou que no último dia 5 foi
comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, e que a Assembléia vai
lembrar a data no próximo 14 de junho, às 14 horas, em Reunião
Especial de Plenário. O requerimento para a homenagem é de sua
autoria. Ele destacou ainda a importância da estação de tratamento
de esgoto da Copasa, entre Belo Horizonte e Santa Luzia, inaugurada
por Aécio Neves nesta quarta-feira (7). "É uma das mais modernas
estações de tratamento não só da América Latina, como do mundo",
afirmou o parlamentar. Segundo Fábio Avelar, a responsabilidade
dessa estação é de tratar 100% do esgoto gerado em Belo Horizonte e
Contagem.
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