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Requerimento aprovado pede informações sobre aterros
sanitários
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira
(30/05/06), o Requerimento 6.607/06, que solicita ao presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o envio de cópia do
processo de licenciamento ambiental do Aterro Sanitário de Belo
Horizonte; do Parque Francisco Lins do Rego, construído com resíduos
sólidos sobre a Lagoa da Pampulha, e do Aterro Sanitário, construído
pela Empresa Queiroz Galvão, em Sabará, com suas respectivas
licenças ambientais em vigência.
O requerimento é de autoria da Comissão Especial
dos Resíduos Sólidos, criada para discutir e debater o gerenciamento
de resíduos sólidos e realizar um estudo detalhado, abordando a
normatização para solucionar o problema dos aterros
sanitários.
Pareceres de redação final aprovados
Também foram aprovados oito pareceres de redação
final, aos seguintes projetos:
- Projeto de Resolução (PRE) 3.128/06, que ratifica
a concessão do Regime Especial de Tributação nº 8/06 à empresa
Cooperativa dos Granjeiros do Oeste de Minas Ltda.;
- PRE 3.130/06, que ratifica a concessão do Regime
Especial de Tributação nº 10/06 à empresa Dagranja Agroindustrial
Ltda.;
- PRE 3.131/06, que ratifica a concessão do Regime
Especial de Tributação nº 11/06 à empresa Frigorífico Mataboi
S.A.;
- PRE 3.132/06, que ratifica a concessão do Regime
Especial de Tributação nº 12/06 à empresa Frigorífico Industrial
Vale do Piranga;
- Projeto de Lei (PL) 1.917/04, da deputada Ana
Maria Resende (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização periódica de assepsia nos tanques de areia utilizados
pelos clubes, parques e estabelecimentos de ensino públicos e
particulares nas atividades esportivas ou de recreação no
Estado;
- PL 2.259/05, do deputado Jayro Lessa (PFL), que
dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Motociclista;
- PL 2.582/05, do deputado Sebastião Helvécio
(PDT), que institui o Dia de Conscientização da Carga Tributária;
e
- PL 2.813/05, do deputado Antônio Andrade (PMDB),
que autoriza o governo do Estado a criar a Comenda Gerardus
Sanders.
Os projetos de resolução serão promulgados e os de
lei serão encaminhados ao governador, para sanção.
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