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Projeto para assistência a usuários de drogas está pronto para
Plenário
Está pronto para análise do Plenário, em
2o turno, o Projeto de Lei (PL) 1.987/04, do deputado
Ricardo Duarte (PT), que estabelece diretrizes para as ações do
Estado na prevenção e redução de danos causados pelo uso constante
de substâncias causadoras de dependência química. O parecer foi
aprovado pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais na reunião desta terça-feira (30/5/06). O relator, deputado
Fahim Sawan (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do
vencido em 1o turno.
O texto aprovado em 1o turno está na
forma do substitutivo nº 1, da própria comissão, segundo o qual o
Estado deverá atuar na prevenção, tratamento e reinserção social do
dependente químico, realizando campanhas educativas permanentes
sobre os riscos do uso de substâncias psicotrópicas. O substitutivo
também prevê a parceria entre governo, ONGs, instituições
educacionais e empresas privadas. O Estado também deverá promover a
capacitação técnica dos profissionais de saúde e de assistência
social de sua rede. Da forma como foi aprovado, o projeto altera a
Lei 12.296, de 1996, determinando a distribuição gratuita de
preservativos, seringas e agulhas descartáveis, a ser feita por
profissionais treinados e vinculados ao serviço público.
Presenças - Deputados
Carlos Pimenta (PDT), vice-presidente; Fahim Sawan (PSDB) e Ricardo
Duarte (PT).
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