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Encontro sobre consolidação do Suas chega a Governador
Valadares
Com o objetivo de sensibilizar os municípios para a
consolidação do novo modelo de gestão da assistência social, tendo
em vista efetiva implantação do Sistema Único de Assistência Social
(Suas), a Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza o encontro
regional "Implantação do Sistema Único de Assistência Social - Suas:
Desafios e Perspectivas", nesta segunda-feira (29/5/06), em
Governador Valadares. Deputados, autoridades municipais,
representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes,
dentre outros, são aguardados no Teatro Atiaia (Avenida Brasil,
2.920), a partir das 8h30. Em Belo Horizonte mais de 260
pessoas se inscreveram antecipadamente para participar do evento.
O evento já aconteceu nas cidades de Divinópolis
(15/5) e Juiz de Fora (23/5) e foi sugerido no Ciclo de Debates
"Sistema Único de Assistência Social - Suas - estratégias e metas de
implantação", realizado na ALMG em novembro do ano passado. A
organização dos encontros regionais ficou a cargo da deputada Elisa
Costa (PT) e dos deputados André Quintão (PT), João Leite, Miguel
Martini e Domingos Sávio (PSDB).
Suas - O Sistema Único de
Assistência Social, em fase de implantação pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quer reorganizar os
serviços e programas que beneficiam cerca de 60 milhões de
brasileiros, tais como crianças, idosos, índios e portadores de
deficiência. O novo modelo do governo federal pretende reduzir os
problemas no repasse de verbas para as prefeituras e melhorar a
gestão dos serviços e atendimento à população.
No encontro regional de Divinópolis, que teve cerca
de 300 participantes, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, Patrus Ananias, afirmou que a intenção do governo federal
com a implantação do Suas é que haja cada vez mais normas,
procedimentos, transparência e controle social das ações voltadas
para as pessoas menos favorecidas. Na ocasião, o ministro afirmou
também que os investimentos nas políticas sociais também têm
aumentado nos últimos anos e que o orçamento do ministério para este
ano é de R$ 22 bilhões.
Em Juiz de Fora, quase 400 pessoas participaram do
encontro regional sobre o Suas. Na reunião, vários integrantes da
mesa de trabalho alertaram para a necessidade de se considerar Minas
Gerais dentro de suas peculiaridades, destacando que o tamanho do
Estado e suas diversidades sócio-econômicas e culturais são desafios
para a implantação do novo modelo de gestão da assistência social.
Em contraponto aos números trazidos pela representante do Ministério
de Desenvolvimento Social, que apontavam para o aumento do aporte de
recursos para a área de assistência social nos últimos anos, a
subsecretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Maria
Albanita Roberta de Lima, ponderou: "Tão importante quanto ter
recursos disponíveis é instrumentalizar os municípios para usá-los.
"Ela informou que 209 municípios de Minas estão fora da habilitação
inicial (não se habilitaram nem para a gestão básica nem para a
plena) e, em municípios menores, os gestores têm dificuldades em
compreender o que é política pública de assistência social.
Encontros Regionais - Após o debate em
Governador Valadares, a discussão prossegue em Itaobim, nos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri (2/6); e Montes Claros, no Norte de Minas
(5/6). Os encontros são promovidos pela ALMG com o apoio da
Associação Mineira dos Municípios (AMM), Colegiado de Gestores
Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), Conselho
Estadual de Assistência Social (Ceas), Conselho Regional de Serviço
Social (Cress/MG), Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais,
Fórum Mineiro de Assistência Social, Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Esportes (Sedese), Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e União dos Conselhos Municipais de Assistência
Social.
Programação do evento
7h30 -
Credenciamento
8h30 - Abertura, com a secretária de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, Maria Coeli Simões Pires, o
prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares,
José Bonifácio Mourão e Júlio Cesar Tebas de Avelar,
respectivamente; o prefeito de Caratinga e presidente da Associação
dos Municípios da Micorregião da Vertente Ocidental do Caparaó
(Amoc) Ernani Campos Porto, o prefeito de São Geraldo do Baixio e
presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio
Doce (Ardoce), Wellerson Valério Moreira; o prefeito de Cantagalo e
presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do
Suaçuí (Ambas), Roberto de Oliveira Queiroz Costa; o prefeito de
Ipatinga e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião
do Vale do Aço (Amva), Sebastião de Barros Quintão; o prefeito de
Central de Minas e presidente da Associação dos Municípios da
Microrregião do Leste de Minas (Assoleste), Ageu Diniz de Oliveira;
a presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência
Social de Minas Gerais (Cogemas), Rosilene Cristina Rocha; e o
vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas),
Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito. O ministro de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Patrus Ananias será representado no evento
pelo secretário nacional de Assistência Social, Osvaldo Russo.
8h45 - Implantação do novo modelo de gestão
da assistência social: competências e atribuições da União, dos
Estados e dos municípios, com a superintendente de Assistência
Social da Secretaria e Estado de Desenvolvimento Social e Esportes
(Sedese), Marta Maria Castro Vieira da Silva; a presidente do
Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas
Gerais (Cogemas), Rosilene Cristina Rocha
10h - Financiamento e recursos humanos: desafios
para consolidar o Suas, com a diretora do Departamento de Gestão do
Suas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Simone Albuquerque, a superintendente de Assistência Social da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese),
Jaime Rabelo, o coordenador geral de regulação do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Marta Maria Castro Vieira
da Silva; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM),
Celso Cota Neto e a diretora do Conselho Regional de Serviço Social
- Cress/6ª R/MG, Júlia Maria Muniz Restore
11h30 - Debate coordenado pelo vice-presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia
Legislativa, deputado Jayro Lessa
14h - Legislação e controle social no
processo de implantação do Suas, com a vice-presidente da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa,
deputada Elisa Costa; o deputado Miguel Martini, da Comissão de
Participação Popular da Assembléia Legislativa; o vice-presidente do
Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Jean Carlos Rocha
Fernandes Brito; a coordenadora da União dos Conselhos Municipais de
Assistência Social da Região de Timóteo, Edileuza Ferreira Calazans
15h30 - Experiências de implantação do
Suas, com as
secretárias Municipais de Assistência Social de Coronel Fabriciano,
Júlia Maria Muniz Restori; e de Governador Valadares, Maria Eloiza
de Oliveira Drumond
15h30 - Oficina de Capacitação para
Operacionalização dos Fundos Municipais de Assistência Social (legislação básica,
gestão e prestação de contas)
* Implantação e Gestão, com o economista e
consultor em Administração Pública, Fernando Antônio Brandão
* Prestação de Contas, com a gerente Administrativa
de Prestação de Contas da Secretaria Adjunta de Assistência Social
da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Ana Paula Simões Hilário
* Controle Externo, com a técnica de Controle
Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Valéria
Fernandez Silva
17h - Debate coordenado pelo deputado José
Henrique, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembléia Legislativa
18h - Encerramento
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