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Projeto de combate à surdez está pronto para Plenário, em
2o turno
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (24/05/06), parecer de 2º
turno do relator, deputado Doutor Ronaldo (PDT) ao Projeto de Lei
(PL) 1.916/04, que estabelece a criação de políticas públicas de
prevenção e combate a surdez na infância e em recém-nascido. De
acordo com a deputada Jô Moraes (PCdoB), autora da proposição,
estudos recentes comprovam que a detecção de alterações auditivas e
a intervenção iniciada até os seis meses de idade garantem à criança
a compreensão da linguagem, o que é fundamental para o seu
desenvolvimento social. "A triagem auditiva neonatal de rotina é a
única estratégia capaz de detectar precocemente perdas auditivas que
irão interferir na qualidade de vida do indivíduo", observou a
parlamentar. O projeto segue agora para análise do Plenário, em
2o turno.
Durante a reunião, foi aprovado, também, parecer de
1º turno, na forma do substitutivo nº1 apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei 2.998/06, que obriga os
planos de saúde a manterem em funcionamento um centro de atendimento
em todos os hospitais privados do Estado para agilizar a liberação
de guias para realização de exames e consultas. De acordo com o
substitutivo, quem não cumprir a lei, sofrerá as sanções previstas
no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) O projeto
original, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), determinava as
penalidades, que poderiam variar de advertência, até multa de 1 mil
Ufirs, com duplicação de valor em caso de reincidência.
Requerimentos aprovados
A comissão aprovou também requerimento de autoria
do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), solicitando a realização de
audiência pública para discutir a adição de soro de leite em
preparações alimentares para combater a desnutrição. Serão
convidados para a reunião o presidente do Conselho Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Dom Mauro Morelli; a
presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região, Wilma
Correa Sarcia; o secretário de Estado de Agricultura, de Estado e
Abastecimento (Seapa), Marco Antônio Oliveira; o secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho; e o presidente da Emater, José Silva Soares.
Outro requerimento aprovado, do deputado George
Hilton (PP), requer que seja enviado ofício à Secretaria de Estado
da Saúde de Minas Gerais, solicitando informações quanto ao recurso
do Estado a ser investido na implantação do Centro de Tecidos
Biológicos de Minas Gerais (Cetebio/ MG) e também o valor que será
repassado, pela União. Foram aprovados ainda seis projetos de lei de
declaração de utilidade pública, e oito requerimentos que dispensam
a apreciação de plenário.
Presenças - Deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT); Fahim Sawam
(PSDB) e José Henrique (PMDB).
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