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Mensagem com projeto da LDO é lida em Plenário
O projeto de lei que estabelece as diretrizes para
a elaboração dos Orçamento Fiscal e de Investimento das Empresas
controladas pelo Estado, para o exercício de 2007, foi recebido em
Plenário na Reunião Ordinária desta terça-feira (16/5/06). De acordo
com a mensagem que acompanha o projeto do Executivo, a proposição
tem o objetivo de orientar a elaboração da lei orçamentária anual,
estabelecer as metas e prioridades da administração pública
estadual, dispor sobre a política de aplicação da agência financeira
oficial, administração da dívida e operações de crédito e sobre as
alterações na legislação tributária e tributário-administrativa. A
proposta para a LDO estima receita em R$ 29,911 bilhões e
investimentos em R$ 3,1 bilhões.
Durante a reunião, também foram lidas outras cinco
mensagens encaminhando proposições. Duas delas têm o objetivo de
conceder regime especial de tributação às Empresas Frigorífico
Tamoyo Ltda. e ABC Indústria e Comércio S/A. Outros dois projetos
dão denominação a escolas em Nova Serrana e Carmo do Paranaíba.
Também foi lida mensagem encaminhando expediente que autoriza o
Executivo a alienar imóveis ao espólio de Joaquim Ferreira dos
Santos e outros.
O deputado Dimas Fabiano (PP) informou a
desistência de ocupar a vaga de membro efetivo da Comissão Especial
dos Resíduos Sólidos e o deputado Gil Pereira (PP) comunicou que o
Partido Progressista será substituído na comissão pelo Partido da
Frente Liberal (PFL). Para ocupar a vaga do partido na comissão
especial, o deputado Gustavo Valadares (PFL) indicou o deputado
Gustavo Corrêa (PFL) como membro efetivo.
Homenagens - A Presidência
acatou requerimento do deputado Paulo Piau (PPS) solicitando a
inclusão do Projeto de Lei (PL) 2.029/05 na ordem do dia. O projeto,
do governador do Estado, revoga a Lei 13.053, de 1998, que torna
obrigatória a comunicação pelo Executivo de requisição de força
policial para reintegração de posse às autoridades e aos órgãos que
especifica, e a Lei 13.604, de 2000, que cria comissão especial para
acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para
assentamento rural ou urbano no Estado. Também foram deferidos
requerimentos dos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Gil Pereira
solicitando realização de Reunião Especial para homenagear,
respectivamente, a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais pelos
seus 60 anos de fundação, e a Fundação Educacional Montes Claros
pelos seus 30 anos de fundação.
Outro requerimento acatado pela Presidência foi o
dos deputados Elmiro Nascimento (PFL), Antônio Andrade (PMDB) e
Paulo Piau. Eles solicitaram a constituição de Comissão de
Representação para acompanhar a 48ª Festa Nacional do Milho, a ser
realizada no período de 19 a 28 de maio, na cidade de Patos de
Minas. A Presidência designou os três autores para a
comissão.
Propaganda política provoca discussões
As declarações do deputado Rogério Correia (PT)
durante inserção televisiva do Partido dos Trabalhadores no horário
gratuito provocaram muitos debates durante a reunião do Plenário. O
deputado João Leite defendeu o PSDB, que recorreu à Justiça pedindo
a suspensão da exibição do programa. "O partido usou de um
dispositivo democrático para fazer valer seus direitos", afirmou o
deputado. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) contestou informações
divulgadas pelo governo do Estado. "O governo divulga, por exemplo,
que todas as cidades de Minas têm viaturas policiais e isso não é
verdade", contestou.
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