|
Projeto que reajusta salários do TCMG está pronto para
Plenário
Está pronto para ser apreciado pelo Plenário, em
1o turno, o Projeto de Lei (PL) 3.006/06, do Tribunal de
Contas de Minas Gerais (TCMG), que reajusta em 28,71% os salários
dos servidores da instituição. O parecer favorável à proposta, em
sua forma original, foi aprovado pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
na tarde desta terça-feira (16/5/06). O relator da matéria foi o
deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB). Antes de ser analisada pela
FFO, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de
Administração Pública também na tarde desta terça.
Pelo projeto, o valor do padrão constante no Anexo
5, da Lei 15.783, de 2005, passaria de R$ 488,07 para R$ 628,52,
reajustando, assim, o valor em 28,71%. Em seu parecer, o deputado
Luiz Humberto Carneiro (PSDB) lembra que a aprovação da proposta vai
fazer com que o TCMG comprometa 0,847% da receita corrente líquida
com as despesas com pessoal, excedendo, dessa forma, o limite de 0,
773% estabelecido para a instituição. Ele ressalta, porém, que "esse
aumento não compromete o limite de 3% estabelecido para todo o Poder
Legislativo".
Presenças - Deputados Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), Fahim Sawan (PSDB) e Gustavo Valadares
(PFL) e a deputada Jô Moraes (PCdoB).
|
