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Comissão aprova exame obrigatório de anemia em
eqüinos
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrail da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou
nesta terça-feira (16/5/06) parecer de 1º turno do relator, deputado
Doutor Ronaldo (PDT), ao Projeto de Lei (PL) 2.528/05, que torna
obrigatória a realização de exames para diagnóstico de anemia
infecciosa eqüina (AIE). De acordo com o autor do projeto, deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a anemia infecciosa eqüina, também
conhecida como "febre dos pântanos" transmitida por picada de moscas
e mosquitos, não tem cura e nem vacina para seu controle. Por isso é
necessária a realização de exame laboratorial em todo o rebanho
mineiro.
A comissão aprovou também parecer ao Projeto de
Resolução (PRE) 3.155/06, também de 1º turno, do relator, deputado
Marlos Fernandes (PPS). O projeto, de autoria da comissão, aprova a
alienação das seguintes terras devolutas: Fazenda Corguinho - Água
Boa, no município de Caraí; Fazenda Conceição, no município de
Indaiabira; Fazenda Curral Novo, no município de Montezuma; Fazenda
Palmito e Fazenda Margem do Rio do Mandaçaia, no município Rio Pardo
de Minas; e Fazenda Mata de São João, em Santo Antônio do
Retiro.
Foi aprovado ainda PL 3.091/06, em turno único, do
deputado Mauri Torres (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa,
que declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores de
João Monlevade. Foram aprovados ainda dois requerimentos de
congratulações.
Audiências Públicas - Aprovados dois requerimentos de autoria do deputado Padre João
(PT) solicitando a realização de audiências públicas. Um deles para
discutir, a implantação do Programa Luz para Todos, no município de
Santa Bárbara, e outra para debater os desdobramentos da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Preço do Leite, realizada em 2001
e 2002. O deputado solicitou também uma reunião conjunta das
comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e do Trabalho,
da Previdência e da Ação Social, para discutir a situação dos
trabalhadores de Minas Gerais que se deslocam para a colheita de
cana-de-açucar em São Paulo. Aprovado ainda requerimento de autoria
dos deputados Marlos Fernandes, Doutor Viana, Padre João e Doutor
Ronaldo, solicitando uma audiência pública, da comissão, para tratar
de assuntos relativos aos empregados da Emater.
Presenças - Deputados
Marlos Fernandes (PPS), vice-presidente; Doutor Viana (PFL); Doutor
Ronaldo (PDT); e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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