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Debate Público analisa transporte contratado de passageiros em
Minas
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza
nesta segunda-feira (8), às 14 horas, no Plenário, o debate público
"Transporte contratado de passageiros: visão intermunicipal e
interestadual", requerido pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB),
presidente da Comissão de Assuntos Municipais. O objetivo do evento
é promover uma discussão entre as cooperativas de transporte
contratado e órgãos de fiscalização estadual e federal.
Segundo informações do gabinete do deputado
Leonardo Quintão, a discussão pretende encontrar soluções para os
problemas gerados na sobreposição das fiscalizações estadual e
federal. Isso ocorre por que a legislação federal que trata do
transporte interestadual faz exigências de documentação e
licenciamento diferentes da legislação estadual que cuida do
transporte intermunicipal.
Regulamentação - Um dos
assuntos a serem debatidos no evento será a proposta de
regulamentação do transporte de passageiros feito a título de
locação. De acordo com o presidente da Cooperativa dos
Transportadores de Passageiros de Minas Gerais (Cooperminas), Renato
Soares, a regulamentação deve ser feita nos moldes do transporte por
fretamento, que está contemplado no Decreto 44.035, de 2005, do
governador Aécio Neves. Segundo Soares, essa ação combateria a
clandestinidade no transporte em Minas Gerais. "Hoje, não há como a
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e conseqüentemente
o DER e a Polícia Rodoviária autuarem os transportadores que
trabalham sob o regime de locação. Isso beneficia o bom
profissional, que precisa trabalhar, mas beneficia também o mal
profissional, que trabalha sem a devida fiscalização", afirma.
Programação - No debate
público, estão previstos painéis e discussões sobre a Regulamentação
do Transporte Contratado de Passageiros, sob as óticas
intermunicipal e interestadual; e sobre a Tributação das
Cooperativas e Empresas de Transporte Contratado de Passageiros.
Entre os participantes, foram convidados o
secretário de Estado de Transporte, Paulo de Tarso Almeida Paiva; o
coordenador-geral da ANTT, Augusto César Torres Guerra; o
diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Hamilton
Amâncio Pinto da Silva; o comandante da Polícia Rodoviária Estadual,
Major Antônio de Carvalho; o secretário de Estado da Fazenda, Fuad
Jorge Noman Filho; a superintendente regional da Receita Federal,
Leda Domingos Alves; e o presidente da Cooperativa dos
Transportadores de Passageiros de Minas Gerais (Cooperminas), Renato
Soares.
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