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Debate Público analisa transporte contratado de passageiros em
Minas
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais
realiza na próxima segunda-feira (8/5/06), às 14 horas, no Plenário,
o Debate Público "Transporte contratado de passageiros: visão
intermunicipal e interestadual", requerido pelo deputado Leonardo
Quintão (PMDB), presidente da Comissão de Assuntos Municipais.
O objetivo do evento é promover uma discussão entre
as cooperativas de transporte contratado e órgãos de fiscalização
estadual e federal. Segundo informações do gabinete do deputado
Leonardo Quintão, a discussão pretende solucionar os problemas
gerados na sobreposição das fiscalizações estadual e federal. Isso
ocorre por que a legislação federal que trata do transporte
interestadual faz exigências de documentação e licenciamento
diferentes da legislação estadual que cuida do transporte
intermunicipal.
Regulamentação - Um dos assuntos a serem
debatidos no evento será a proposta de regulamentação do transporte
de passageiros feito a título de Locação. De acordo com o presidente
da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais
(Cooperminas), Renato Soares, a regulamentação deve ser feita a
exemplo do transporte a título de Fretamento, que está contemplado
no Decreto 44.035, de 2005, do governador. Segundo Soares, essa ação
combateria a clandestinidade no transporte em Minas Gerais. "Hoje,
não há como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e
conseqüentemente o DER e a Polícia Rodoviária autuarem os
transportadores que trabalham sob o regime de Locação. Isso
beneficia o bom profissional, que precisa trabalhar, mas beneficia
também o mal profissional, que trabalha sem a devida fiscalização",
afirma.
Programação - No Debate Público, estão
previstos painéis e discussões sobre a Regulamentação do Transporte
Contratado de Passageiros, sob as óticas intermunicipal e
interestadual; e sobre a Tributação das Cooperativas e Empresas de
Transporte Contratado de Passageiros.
Entre os participantes, estão o secretário de
Estado de Transporte, Paulo de Tarso Almeida Paiva; o
coordenador-geral da ANTT, Augusto César Torres Guerra; o
diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Hamilton
Amâncio Pinto da Silva; o comandante da Polícia Rodoviária Estadual,
Major Antônio de Carvalho; o secretário de Estado da Fazenda, Fuad
Jorge Noman Filho; a superintendente regional da Receita Federal,
Leda Domingos Alves; e o presidente da Cooperativa dos
Transportadores de Passageiros de Minas Gerais (Cooperminas), Renato
Soares.
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