|
Pacto pela criança do Semi-Árido e Selo Unicef serão discutidos
O chamado Pacto Nacional "Um Mundo para a Criança e
o Adolescente do Semi-Árido" e o Selo Unicef/Município Aprovado
serão o tema de uma reunião da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Nesta quarta-feira (3/5/06), às 9h30, a Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização promove audiência pública no Plenarinho
III para tratar desses assuntos, a requerimento da deputada Ana
Maria Resende (PSDB) e do deputado Arlen Santiago (PTB).
Segundo o site no Brasil do Fundo das Nações Unidas
para a Infância (Unicef), a iniciativa do pacto foi lançada para a
imprensa e a sociedade em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), em abril
de 2005, mas oficialmente, teve início em 2004. Nesse ano, o governo
Federal e os governadores dos nove Estados do Nordeste, de Minas
Gerais e do Espírito Santo assinaram o pacto. Todos os presentes se
comprometeram a adotar medidas para melhorar as condições de vida
das crianças e dos adolescentes em seus estados e incentivar os
municípios para que fizessem o mesmo, em um evento que ainda reuniu
ministros e senadores. Atualmente, além dos governos, o pacto reúne
a Petrobras e organizações não-governamentais (ONGs), como a
Fundação Abrinq, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância
(Andi), a Articulação do Semi-árido (ASA), a Rede de Educação do
Semi-árido Brasileiro (Resab), entre outras.
Selo Unicef - Ainda de
acordo com a página da Unicef, como uma das estratégias para
alcançar as metas do Pacto, surgiu o Selo Unicef Município Aprovado.
O selo é uma iniciativa de mobilização, monitoramento e
reconhecimento dos municípios para que implementem políticas que
ajudem a melhorar as condições de vida das crianças e dos
adolescentes. A cada dois anos, o selo será concedido aos municípios
do Semi-Árido que, neste período, apresentem melhorias
significativas na vida da sua população infanto-juvenil. Esses
municípios deverão trabalhar pela implementação do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), efetivação do Pacto Nacional "Um
Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido" e o cumprimento
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Convidados - Para a reunião
foram chamados: o secretário de Estado Extraordinário para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de
Minas; deputado Ermano Batista; o subsecretário dos Direitos Humanos
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João
Batista de Oliveira; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Estado, James Andris Pinheiro; o
oficial de Projetos do Unicef, Márcio Volpi; o coordenador e o
consultor do Selo Unicef em Minas Gerais, respectivamente, José
Nilson Alves e Luiz Guilherme Gomes; o representante Adjunto da
Unicef/Brasil, Manoel Buvinich; os presidentes das associações dos
Municípios da Área Mineira da Sudene, Valmir Morais de Sá; do Médio
Jequitinhonha (Ameje), Adriana Martins Oliveira; e do Baixo
Jequitinhonha (Ambaje), Antenor Sena Aquino.
|
