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Comissão do Trabalho vai visitar clínicas de saúde mental do
Estado
A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou dois
requerimentos nesta terça-feira (25/4/06). O primeiro deles, do
deputado Gustavo Valadares (PFL), solicitou a realização de visitas
da comissão a clínicas de saúde mental do Estado. Ele também pediu a
realização de outra audiência pública para dar continuidade ao
debate sobre políticas públicas de atendimento aos portadores de
deficiência mental. A primeira reunião sobre assunto foi no último 4
de abril.
O segundo requerimento aprovado pela comissão, de
autoria do deputado Weliton Prado (PT), foi lido pela deputada Maria
Tereza Lara (PT). O documento pede que seja encaminhado a todas as
prefeituras e Câmaras Municipais de Minas Gerais, correspondência da
comissão alertando os chefes dos respectivos poderes para a
necessidade de seguir a legislação profissional dos jornalistas e
assessores de comunicação. O parlamentar cobra o cumprimento das
disposições em relação à jornada de trabalho, ao piso salarial e à
contratação de habilitados para o exercício da profissão.
Foram aprovadas ainda 21 proposições que dispensam
apreciação do Plenário, sendo três projetos de declarações de
utilidade pública e 18 requerimentos.
Presenças - Deputados
Alencar da Silveira Jr (PDT), presidente; e Gustavo Valadares (PFL)
e a deputada Maria Tereza Lara (PT).
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