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Sá Barreto e Faiçal Chequer serão sabatinados na quarta
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O professor emérito da UFMG Francisco César de Sá
Barreto e o reitor da Universidade de Itaúna, Faiçal David Freire
Chequer, serão sabatinados, nesta quarta-feira (26/4/06), pela
comissão especial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais criada
para analisar os nomes indicados pelo governador para o Conselho
Estadual de Educação (CEE). A sabatina será às 10 horas, no
Plenarinho III. Depois da argüição pública, o relator, deputado
Adalclever Lopes (PMDB), poderá emitir parecer sobre as duas
indicações, que precisam ser ratificadas pelo Plenário.
Segundo o artigo 62 da Constituição do Estado,
compete privativamente à ALMG aprovar, previamente, por voto
secreto, após argüição pública, a escolha dos membros do CEE. Criado
em 1961, o conselho é composto por 24 pessoas, nomeadas pelo
governador entre aquelas de notório saber e experiência em matéria
de educação, incluindo representantes dos diversos graus de ensino e
do magistério oficial e particular.
Eles se pronunciam sobre normas para autorização de
funcionamento e reconhecimento de estabelecimentos de ensino e
cursos, criação de escolas estaduais e municipais sem duplicação
desnecessária de recursos humanos e materiais, interpretação e
aplicação da legislação, regulamentação dos diferentes graus e
modalidades de ensino, normas sobre currículos, transferência de
alunos, adaptação de estudos, regimento escolar, regularização de
vida escolar e outras.
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