Lei de Segurança Alimentar entra em vigor com solenidade na ALMG

A Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas, marcada para as 14 horas desta quarta-feira (19/4/06), será interrompida para que haja um ato solene comemorativo à entrada em vigor da Lei de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (Lei 15.982/06). A solenidade foi requerida pelo deputado Padre João (PT) e contará com a presença do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea), dom Mauro Morelli. Na ocasião será apresentado um vídeo sobre as atividades do Consea e haverá a entrega de uma placa comemorativa ao presidente do órgão, em homenagem aos serviços prestados no combate à fome em Minas e no Brasil.

A Lei 15.982/06 foi sancionada pelo governador Aécio Neves em janeiro deste ano e passa a vigorar nesta quarta (19). De acordo com informações do Consea, a legislação "cria um sistema que vai integrar as ações das diversas secretarias de Estado no combate à fome e garantir acesso a alimentos saudáveis em parceria com a iniciativa privada". Essa articulação será feita pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, órgão cuja criação está prevista na lei. Caberá à coordenadoria também elaborar o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

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