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Comissão Especial da PEC 89/05 tem novo
presidente
O deputado Célio Moreira (PSDB) é o novo presidente
da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
89/05. A mudança na presidência ocorreu devido ao afastamento do
deputado Ermano Batista (PSDB), que assumiu a Secretaria de Estado
Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri e do Norte de Minas.
A PEC 89, de autoria do deputado Edson Rezende
(PT), acrescenta parágrafos ao artigo 129 e muda a redação do
caput do artigo 162 da Constituição do Estado, que assegura
autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública. Para ser
aprovada em Plenário, uma proposta de emenda à constituição precisa
obter o voto favorável de 48 deputados.
O vice-presidente da comissão será o deputado Biel
Rocha (PT) e o relator, o deputado Sebastião Costa (PPS).
Presenças - Deputados Célio
Moreira (PSDB), presidente; Biel Rocha (PT), vice; e Ana Maria
Resende (PSDB).
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