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Comissão discutirá incentivo fiscal para projetos culturais
A Comissão de Cultura vai discutir projeto em
tramitação na Assembléia que regionaliza a concessão de incentivo
fiscal, a fim de estimular a realização de projetos culturais no
Estado. A proposição garante que todas as regiões do Estado serão
contempladas com o benefício fiscal de incentivo à cultura,
observada a proporcionalidade de arrecadação do ICMS nelas
efetivada. A reunião será nesta terça-feira (18/4/06), às 14h30, no
Auditório. O requerimento para realização do debate é do deputado
Biel Rocha (PT).
A proposição a ser discutida é o Projeto de Lei
(PL) 2.880/05, da deputada Elisa Costa (PT), que altera a Lei
12.733, de dezembro de 1997. Para garantir a proporcionalidade
mencionada, o projeto determina que a Secretaria de Estado de
Cultura deverá abrir editais especiais de captação por região de
planejamento do Estado, com valores correspondentes ao montante
dedutível por região. A proposição também estabelece que a forma de
reutilização dos recursos não aplicados na região, pela inexistência
de projetos aprovados, será definida pelo Conselho Estadual de
Cultura, na forma de regulamento.
Convidados - Foram
convidados a participar da reunião a secretária de Estado de
Cultura, Eleonora Santa Rosa; o presidente da Associação Mineira de
Municípios (AMM), Celso Costa Neto; o secretário da Comissão de
Representação do Fórum Técnico "Cultura: Política e Financiamento",
Cássio Pinheiro; a superintendente da Funalfa, Érica Delgado; a
presidente da Fundação Ormeu Junqueira, Mônica Botelho; Albiano
Silva Filho, professor da Univale; e Mônica Starling, pesquisadora
do Centro de Estudos Históricos e Culturais da Fundação João
Pinheiro.
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