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Norma de Assistência Social é tema de audiência nesta quinta
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A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa realiza debate, na próxima quinta-feira (20/4/06), às 9
horas, no Teatro. O objetivo é discutir a Norma Operacional Básica
de Recursos Humanos da Política de Assistência Social (NOB).
Solicitada em requerimento de autoria dos deputados Miguel Martini
(PHS), Maria Tereza Lara (PT) e André Quintão (PT), a comissão
pretende colher sugestões e contribuições de entidades mineiras para
aprimoração da Norma.
A NOB, desenvolvida ainda em versão preliminar pelo
Ministério do Desenvolvimento Social, tem como objetivo definir as
diretrizes nacionais do financiamento da política de recursos
humanos e da política de capacitação de planos de cargos e salários.
A Norma vem sendo debatida nacionalmente e pretende estabelecer
responsabilidades na gestão de recursos humanos na União, Estados e
municípios.
O deputado André Quintão acredita que o debate
contribuirá ainda mais para o entendimento dos recursos humanos como
eixo para a implementação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS). "Os encontros para a discussão do tema têm acontecido em
todo Brasil e o SUAS foi pauta da última Conferência de Assistência
Social, em Brasília. Agora é a vez de Minas Gerais contribuir com a
discussão", diz.
SUAS - A Assembléia
realizará ciclo de debates regionalizado no primeiro semestre deste
ano para sensibilizar municípios, informar e capacitar gestores para
a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estes
encontros darão continuidade à discussão promovida em Plenário em
novembro de 2005. Desta vez, os deputados vão ao interior, nos meses
de maio e junho, para levar informações para prefeitos, técnicos e
comunidade. As cidades que vão sediar o ciclo de debates são Montes
Claros, Norte do Estado; Itaobim, no Vale do Jequitinhonha/Mucuri;
Governador Valadares, no Rio Doce; e Divinópolis, no
Centro-Oeste.
Foram convidados a reunião: secretária de Estado de
Desenvolvimento, Maria Coeli Pires; a diretora do Departamento de
Gestão do SUAS, Simone Aparecida de Albuquerque; a presidente do
Conselho Estadual de Assistência Social, Maria Angela Rocha Pereira;
a presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência
Social (Cogemas), Rosilene Cristina Rocha; a presidente da Comissão
de Recursos Humanos do Conselho Municipal de Assistência Social, Léa
Lúcia Cecílio Braga; e a representante do Fórum Minero de
Assistência Social, Rosângela Pinheiro Damaso.
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